O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é uma iniciativa do Governo Federal brasileiro que tem como objetivo facilitar o acesso à educação superior para estudantes de baixa renda. Desde a sua criação, o programa tem passado por diversas reformulações para atender melhor às demandas da população e às necessidades do mercado educacional. A seguir, apresentamos cinco fatos essenciais sobre o FIES:
1. Objetivo Principal: Democratização do Ensino Superior
O FIES foi criado em 1999 com o intuito de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil. O programa oferece financiamento para estudantes de baixa renda que desejam cursar graduações em instituições de ensino superior privadas. Dessa forma, ele se tornou uma alternativa para aqueles que, sem o apoio financeiro, teriam dificuldades em arcar com os custos das mensalidades.
Nos últimos anos, o FIES foi reformulado para torná-lo mais eficiente e acessível. O programa passou a contar com duas modalidades principais: a modalidade de financiamento com juros zero para estudantes de renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos e outra voltada para estudantes com renda familiar mensal per capita de até cinco salários mínimos, que funciona por meio de fundos garantidores.
2. Exigência de Avaliação no ENEM
Para se candidatar ao FIES, é necessário que o estudante tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) a partir de 2010 e obtido média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado a redação. Essa exigência busca assegurar que os beneficiários do financiamento tenham um desempenho acadêmico satisfatório e estejam aptos a acompanhar o curso de graduação escolhido.
A utilização do ENEM como critério de seleção também promove uma maior equidade no processo, uma vez que permite comparar o desempenho acadêmico de candidatos de diferentes regiões e contextos socioeconômicos.
3. Regras de Reembolso
O pagamento do financiamento é iniciado somente após a conclusão do curso, respeitando um período de carência que permite ao estudante se estabelecer no mercado de trabalho. Além disso, as parcelas são calculadas de acordo com a renda do beneficiário, garantindo que o pagamento seja viável e não comprometa excessivamente o orçamento familiar.
Para tornar o programa sustentável, o governo também implementou medidas de renegociação de dívidas, permitindo que estudantes inadimplentes regularizem sua situação financeira e evitem maiores prejuízos.
4. Ampliação e Modernização do Programa
Ao longo dos anos, o FIES passou por diversas transformações. Em 2018, foi lançado o Novo FIES, que trouxe mudanças significativas, como a segmentação do programa em três modalidades: a primeira com recursos públicos, voltada para estudantes de renda mais baixa; e as demais com participação de recursos privados, ampliando as possibilidades de financiamento.
Essa reformulação buscou garantir a sustentabilidade financeira do programa e aumentar o número de beneficiários. Além disso, foram implementados sistemas de controle mais rigorosos para evitar fraudes e melhorar a gestão dos recursos.
5. Impacto na Educação e na Sociedade
O FIES teve um papel fundamental na expansão do ensino superior no Brasil. Milhões de estudantes já foram beneficiados pelo programa, muitos dos quais foram os primeiros em suas famílias a frequentar uma universidade. Esse acesso ampliado à educação superior contribui diretamente para a mobilidade social e para a formação de mão de obra qualificada, essencial para o desenvolvimento do país.
Entretanto, o programa também enfrenta desafios, como o alto índice de inadimplência e a necessidade de ajustes constantes para acompanhar as demandas do mercado e as mudanças no cenário educacional. Apesar disso, o FIES continua sendo uma ferramenta indispensável para promover a inclusão e reduzir as desigualdades no acesso ao ensino superior.
Em suma, o FIES representa um dos pilares das políticas públicas de educação no Brasil, desempenhando um papel crucial na formação acadêmica de milhares de jovens e no fortalecimento da economia nacional.
